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há 1 ano
Recentemente, a Organização Mu... ...o de trabalho via home-office. Ocorre que várias dúvidas surg... ...aram atividade de home-office? Explica-se. A Lei nº 13.917/2020, sancion... ...adas como faltas justificadas. Tal previsão também possui re... ...do não tenha havido atividade. Amparados na Lei nº 13.917/20... ...de bancos públicos e privados. Nos casos de determinação por... ...ados como faltas justificadas. Cabe esclarecer, que havendo f... ...os ensinamentos de DELGADO[1]: “Insista-se que a sustação pro... ...ão do empregado. (grifou-se).” Por sua vez, quanto ao home-of... ...rt. 6º da CLT, que estabelece: Art. 6o Não se distingue entre... ...a pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios tele... ...o pela Lei nº 12.551, de 2011) Denota-se que a alteração da m... ...e sem prejuízo em suas férias. Quanto ao pagamento de vale t... ...slocando ao local de trabalho. Por fim, quanto as férias col... ...o de decreto do poder público. Como ressaltado no presente ar... ... contrato estará interrompido. Daí surge o embate entre a po... ...razão de ato do poder público. Assim, somente poderia haver a... ... 140 da CLT, os quais abordam: Art. 139 - Poderão ser conced... ...eto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 1º - As férias poderão ser g... ...eto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 2º - Para os fins previstos ... ...eto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 3º - Em igual prazo, o empre... ...eto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Art. 140 - Os empregados contr... ...eto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Ainda que haja interesse no af... ...ara sua concessão, sendo eles: 1 – A comunicação ao órgão loc... ...eas da empresa serão afetadas; 2- No mesmo prazo 15 (quinze) ... ...rminação das férias coletivas. Vale ressaltar os requisitos n... ...ao seu gozo (art. 145 da CLT). Trata-se de caso novo no cenár... ...o gozo; entre outras questões. O cenário político visa adequa... ...ógicos do direito do trabalho. Em suma, o trabalhador (a) ho... ... dentro de sua especificidade. O presente artigo visa compart... ... tenha interesse, compartilhe. Alisson Tony Rodrigues dos Santos OAB/DF 54.321 Email: alissontonyrs@hotmail.com Whatsapp: 61 98588 5623 https...
há 1 ano
Enfrentamos um momento de cala... ...dente, Jair Messias Bolsonaro. Primeiro ponto que deverá ser ... ...ão, converter a medida em lei. Tendo em vista a vigência da ... ...regatício que nos encontramos. Ainda que convertida em lei, ... ...odo (art. 1, § 1º da MPV 927). Foram garantidos (art. 3º da M... ...as do Tempo de Serviço – FGTS. No presente artigo, abordarei ponto a ponto. Com relação ao teletrabalho, ... ...ico (ex. whatsapp, email etc). Caso o (a) trabalhador (a), nã... ... (as) e aos jovens aprendizes. Tratando da antecipação de f... ... a ser gozado (art. 6º da MP). Quanto as férias individuais, ... ...ipais pontos de alteração são: 1- As férias não podem ser des... ... inferiores a 5 dias corridos. 2- Ainda que não tenha adquiri... ...dor, o adiantamento de férias. 3- A possibilidade, mediante a... ...e já possuam previsão de gozo. 4- Alterou o pagamento do ter... ...3º), que se dá 20 de dezembro. 5- Afastou o dever de pagamen... ...mês subsequente ao seu início. Importante salientar que os (a... ...e se individuais ou coletivas. A medida provisória trouxe, ai... ...isórias que lhe serão devidas. Já a concessão de férias cole... ...isto no art. 139, § 2º da CLT. A medida provisória prevê a p... ...sempenho da atividade laboral. Vale esclarecer que não é ved... ...e respeitar sua religiosidade. Agora é possível a criação un... ... estado de calamidade pública. Por sua vez, quanto a compensa... ...acordo individual ou coletivo. Houve suspensão da obrigatorie... ...ispensado o exame demissional. Fica suspensa a obrigatorieda... ...ça (art. 16, § 1 e § 2 da MP). Veja, o estado de calamidade ... ... estão em constante alteração. Ao formular o presente artigo,... ...revogação do art. 18 da MP.[1] De toda forma, para melhor ent... ...-se a controvérsia do assunto. O art. 18 da MP, previa, duran... ...alente à suspensão contratual. Denota-se que a suspensão some... ...tação na carteira de trabalho. O principal embate pairava dia... ...m qualquer fixação de patamar. Sabe-se que em uma negociação... ...flexos em verbas trabalhistas. Importante alteração também se... ...m abril, maio e junho de 2020. Esses recolhimentos poderão se... ...lização, multa ou de encargos. No entanto, caso tenha interes... ...alidade com multas e encargos. Havendo rescisão do contrato d... ... de 40% sobre o saldo do FGTS. Caso não haja o pagamento das ... ...icado de regularidade do FGTS. A medida provisória previu alg... ...alhistas, sendo as principais: · A possibilidade de estabelec... ...ada (as 36 horas de descanso); · As horas excedentes dos trab... ...o ser pagas como horas extras; · A suspensão dos prazos de de... ...autos de infração trabalhista; · A não consideração de doença... ...vou a uma doença ocupacional). · Os acordos e convenção colet... ...egador, pelo prazo de 90 dias; · Durante um período de 180 di... ...r meio de procedimento fiscal. · Que as garantias dos trabalh... ...eletrabalho (ex. home-office). Por fim, quanto a antecipação... ...a, e será paga no mês de maio. Em casos de o assegurado ter ... ...am até 31 de dezembro de 2020. Fazendo uma breve conclusão, ... ...re outros pontos já relatados. A calamidade pública em razão... ...e a manutenção de seu emprego. Conforme já apresentado, trata... ...aplicada conforme apresentado. Busquei elucidar a matéria de ... ...aso tenha interesse, divulgue. Alisson Tony Rodrigues dos Santos OAB/DF 54.321 Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Email: alissontonyrs@hotmail.com Whatsapp: 61 98588 5623 https... ...o por 4 meses. Disponível em: https://g1.globo.com/política/noticia/2020/03/23/bolsonaro-diz-que-revogou-trecho-de-mp-que-previa-suspensao-de-contratos-de-trabalho-por-4-meses.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1>. Acesso em 23 de março de 2020. Revisão de texto: Tayanne Galeno (tayanne.galeno...
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