Enfrentamos um momento de cala... ...dente, Jair Messias Bolsonaro. Primeiro ponto que deverá ser ... ...ão, converter a medida em lei. Tendo em vista a vigência da ... ...regatício que nos encontramos. Ainda que convertida em lei, ... ...odo (art. 1, § 1º da MPV 927). Foram garantidos (art. 3º da M... ...as do Tempo de Serviço – FGTS. No presente artigo, abordarei ponto a ponto. Com relação ao teletrabalho, ... ...ico (ex. whatsapp, email etc). Caso o (a) trabalhador (a), nã... ... (as) e aos jovens aprendizes. Tratando da antecipação de f... ... a ser gozado (art. 6º da MP). Quanto as férias individuais, ... ...ipais pontos de alteração são: 1- As férias não podem ser des... ... inferiores a 5 dias corridos. 2- Ainda que não tenha adquiri... ...dor, o adiantamento de férias. 3- A possibilidade, mediante a... ...e já possuam previsão de gozo. 4- Alterou o pagamento do ter... ...3º), que se dá 20 de dezembro. 5- Afastou o dever de pagamen... ...mês subsequente ao seu início. Importante salientar que os (a... ...e se individuais ou coletivas. A medida provisória trouxe, ai... ...isórias que lhe serão devidas. Já a concessão de férias cole... ...isto no art. 139, § 2º da CLT. A medida provisória prevê a p... ...sempenho da atividade laboral. Vale esclarecer que não é ved... ...e respeitar sua religiosidade. Agora é possível a criação un... ... estado de calamidade pública. Por sua vez, quanto a compensa... ...acordo individual ou coletivo. Houve suspensão da obrigatorie... ...ispensado o exame demissional. Fica suspensa a obrigatorieda... ...ça (art. 16, § 1 e § 2 da MP). Veja, o estado de calamidade ... ... estão em constante alteração. Ao formular o presente artigo,... ...revogação do art. 18 da MP.[1] De toda forma, para melhor ent... ...-se a controvérsia do assunto. O art. 18 da MP, previa, duran... ...alente à suspensão contratual. Denota-se que a suspensão some... ...tação na carteira de trabalho. O principal embate pairava dia... ...m qualquer fixação de patamar. Sabe-se que em uma negociação... ...flexos em verbas trabalhistas. Importante alteração também se... ...m abril, maio e junho de 2020. Esses recolhimentos poderão se... ...lização, multa ou de encargos. No entanto, caso tenha interes... ...alidade com multas e encargos. Havendo rescisão do contrato d... ... de 40% sobre o saldo do FGTS. Caso não haja o pagamento das ... ...icado de regularidade do FGTS. A medida provisória previu alg... ...alhistas, sendo as principais: · A possibilidade de estabelec... ...ada (as 36 horas de descanso); · As horas excedentes dos trab... ...o ser pagas como horas extras; · A suspensão dos prazos de de... ...autos de infração trabalhista; · A não consideração de doença... ...vou a uma doença ocupacional). · Os acordos e convenção colet... ...egador, pelo prazo de 90 dias; · Durante um período de 180 di... ...r meio de procedimento fiscal. · Que as garantias dos trabalh... ...eletrabalho (ex. home-office). Por fim, quanto a antecipação... ...a, e será paga no mês de maio. Em casos de o assegurado ter ... ...am até 31 de dezembro de 2020. Fazendo uma breve conclusão, ... ...re outros pontos já relatados. A calamidade pública em razão... ...e a manutenção de seu emprego. Conforme já apresentado, trata... ...aplicada conforme apresentado. Busquei elucidar a matéria de ... ...aso tenha interesse, divulgue. Alisson Tony Rodrigues dos Santos OAB/DF 54.321 Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Email: alissontonyrs@hotmail.com Whatsapp: 61 98588 5623
https... ...o por 4 meses. Disponível em: https://g1.globo.com/política/noticia/2020/03/23/bolsonaro-diz-que-revogou-trecho-de-mp-que-previa-suspensao-de-contratos-de-trabalho-por-4-meses.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1>. Acesso em 23 de março de 2020. Revisão de texto: Tayanne Galeno (tayanne.galeno...